Código de Ética
A Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores (APPC) está empenhada em promover a adoção pelos seus colaboradores e pelos seus Associados dos mais elevados padrões éticos e profissionais na prestação de serviços de consultoria nas áreas da arquitetura, engenharia e atividades afins.
O presente Código de Ética destina-se a estabelecer linhas orientadoras do comportamento a adotar pelos seus colaboradores e pelas empresas suas associadas, doravante denominadas "Associados APPC”, a fim de refletir os valores e princípios que caracterizam a atuação da APPC. Espera-se que os colaboradores e os Associados APPC defendam a reputação da Associação e do setor e se rejam pelos princípios estabelecidos neste Código de Ética, recomendando-se aos Associados APPC que os reflitam nos seus próprios códigos de ética ou de conduta.
A Direção da APPC adotará todas as ações que se revelem necessárias e adequadas à boa e mais generalizada possível implementação e aplicação deste Código de Ética, de forma justa e transparente.
Integridade e Profissionalismo
Os colaboradores e os Associados APPC devem manter o mais alto nível de integridade e profissionalismo no desempenho da sua atividade empresarial.
Devem agir na defesa da reputação da APPC e do setor de prestação de serviços de consultoria nas áreas da arquitetura, da engenharia e atividades afins.
Os colaboradores e os Associados da APPC não devem adotar comportamentos que possam comprometer a sua integridade ou a da APPC.
Conformidade com Leis e Regulamentos
Os colaboradores e os Associados APPC devem cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis à sua atividade profissional e empresarial, incluindo os relacionados com anti-suborno, anticorrupção, direitos humanos, legislação ambiental, normas laborais e proteção de dados.
Os Associados APPC devem também respeitar os requisitos legais e regulamentares a que estão vinculados os seus clientes nos países em que operam, assim como prevenir qualquer violação de obrigações, e evitar a prática de irregularidades ou fraudes.
Os colaboradores da APPC devem comunicar à Direção quaisquer factos de que tenham conhecimento, no exercício das suas funções, de violação por colaboradores, por órgãos dirigentes ou pelos Associados APPC do presente Código de Ética bem como do cumprimento do normativo relativo aos crimes de corrupção e infrações conexas.
Competência e Qualidade
Os colaboradores e os Associados da APPC devem esforçar-se por manter o mais alto nível de competência na sua atividade profissional e empresarial e entregar trabalho de alta qualidade aos seus clientes.
Devem apenas aceitar projetos que se enquadrem na sua área de especialização e garantir que o seu trabalho cumpre os mais elevados padrões técnicos e profissionais.
Os colaboradores e os Associados APPC devem manter a confidencialidade e a privacidade da informação obtida e prestada aos seus clientes e utilizá-la apenas para os fins para os quais foi fornecida.
Os Associados APPC também devem garantir que os dados pessoais dos seus clientes sejam processados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.
Conflito de Interesses
Os colaboradores e os Associados APPC devem evitar incorrer em conflitos de interesses que possam comprometer a sua objetividade ou independência, bem como divulgar à Direção ou aos seus clientes, respetivamente, quaisquer conflitos de interesses potenciais ou reais e tomar medidas adequadas para os gerir ou mitigar.
Os colaboradores e os membros dos órgãos sociais da APPC e dos associados APPC devem evitar qualquer situação suscetível de originar, direta ou indiretamente, conflito de interesses, não podendo intervir na apreciação nem em processos de decisão, sempre que estiverem em causa procedimentos administrativos de qualquer natureza, que possam afetar, ou em que possam estar em causa, interesses particulares seus ou de terceiros, e que por essa via prejudiquem ou possam prejudicar a isenção e o rigor das decisões que tenham de ser tomadas, ou que possam suscitar a mera dúvida sobre a isenção e o rigor que são devidos.
Os membros dos órgãos sociais da APPC devem abster-se de tomar posição nas decisões em que as empresas em que prestam a sua atividade estejam diretamente envolvidas.
Concorrência Justa
Os Associados APPC devem competir entre si de forma justa e ética na sua atividade empresarial. Não devem envolver-se em quaisquer práticas anticoncorrenciais ou em qualquer comportamento que possa prejudicar a integridade da prestação de serviços de consultoria nas áreas da arquitetura, da engenharia e atividades afins.
Respeito pelos Outros
Os Associados APPC devem respeitar a dignidade, a diversidade e os direitos de todos os indivíduos envolvidos nas suas atividades empresariais, incluindo clientes, colaboradores e outras partes interessadas.
Os colaboradores e os Associados APPC não devem levar a cabo qualquer comportamento que possa ser interpretado como discriminatório, de assédio ou desrespeitoso, e devem assumir tolerância zero a condutas ilícitas que tenham impacto na sua credibilidade profissional e empresarial.
Sustentabilidade
Os Associados APPC devem promover o desenvolvimento sustentável na sua atividade empresarial e empreender esforços para enfrentar os desafios climáticos, ambientais e sociais, em particular aqueles que se alinham com os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas e com os objetivos específicos definidos pela União Europeia.
Os Associados APPC devem esforçar-se por incorporar medidas de sustentabilidade nos seus projetos e trabalhar com os clientes para promover soluções e práticas sustentáveis.